Para a ASPRA, policiais militares devem estar nas ruas e não tomando conta de preso, função esta dos agentes penitenciários.
Outro fator é a custódia de presos oriundos da Delegacia de Polícia Civil, que não também competência da PMBA.
O Mandamento Constitucional das PMs é de Policiamento Ostensivo e esse poder/dever tem de ser cumprido fielmente.
Leia na íntegra a nota da ASPRA.
"Aspra Bahia entra com ação contra desvio de função de PMs em custódia de presos.
O Estatuto dos militares da Bahia, a LOB e a Constituição descrevem as funções dos Pms na Bahia, no entanto vários praças estão sendo empregados em função exclusiva de Agentes Penitenciários (hoje Polícia Penitenciária), como custódia de presos em hospitais e até em outros estados.
Com o objetivo de acabar com esse desvio, que além de ilegal deixa o PM sem segurança jurídica, a Aspra Bahia impetrou ação com pedido de liminar, devido a Pandemia recente e surto de H1N1 em algumas cidades.
Sem valorização, sem reajuste há 7 anos, atacados pelo comandante e pelo governador e ainda fazendo o serviço de outros, mas sempre a disposição da população, com o sacrifício da própria vida, esses são os PMs da Bahia.
Aspra Bahia
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