Advogados pedem apoio da OAB por prerrogativas feridas. Sessenta e cinco advogados pedem, urgentemente, apoio da OAB/BA após terem seus pertences apreendidos em operação do Ministério Público do Estado da Bahia contra a ASPRA.
Entenda o caso: Em decorrência de operação deflagrada na data de hoje, todas as Regionais da ASPRA no estado da Bahia tiveram suas atividades suspensas, além de terem sido apreendidos documentos e computadores que estavam nas localidades.
Ocorre que, em todas as Regionais, os advogados prestadores de serviços, tem como seus locais de trabalho salas dentro das sedes e, por isso, tiveram objetos pessoais como computadores, documentos, pen drives e agendas ilegalmente apreendidos.
Os advogados possuem garantia Constitucional de inviolabilidade, ou seja, locais de trabalho de advogado não podem ser invadidos, bem como instrumentos de trabalho não podem ser apreendidos em respeito a sua imunidade profissional.
Advogados reclamam ainda que o bloqueio das contas bancárias da ASPRA, os atingem diretamente, visto que impedirá o recebimento dos seus honorários, além de atingir os pagamentos de prestadores de serviços como psicólogos, dentistas, secretários, estagiários e serviços gerais. Ressaltam também que tal medida acarretará o impedimento do pagamento de plano de saúde de diversos policiais, que é feito através de convênio com a ASPRA, comprometendo a continuidade de tratamentos de policiais portadores de doenças graves.
quinta-feira, 17 de outubro de 2019
quarta-feira, 16 de outubro de 2019
EQUIPES ESPECIALIZADAS DA PM CUMPREM ORDEM JUDICIAL CONTRA ASPRA
Desde as 5 horas da manhã desta quarta-feira (16) equipes especializadas da Polícia Militar (BOPE e CIPEs) cumprem ordem judicial de busca e apreensão nas sedes das regionais da ASPRA na capital e interior do estado.
A Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual fundamentado no artigo 144 da Constituição Federal da República.
Para o MP a entidade não atua como associação recreativa, mas como sindicato.
Mas, o que está por trás disso tudo é o ato antidemocrático do governador Rui Costa (PT) que tanto militou na área sindical e fez sua carreira política sustentado nisso, em greves e reivindicações trabalhistas.
Ao atacar a ASPRA, o governador demonstra total repúdio a democracia, ao diálogo e a negociação. Isso se refletirá nas urnas, não é somente o Policial Militar e seus familiares que estão estarrecidos e enfurecidos, são os professores e todo o restante do serviço público.
Rui Costa pode ter dado um tiro no pé com essa atitude, o clima é tenso e há uma forte divisão de ideias até mesmo entre deputados da base governista.
Outro fator, a imprensa, a mídia convencional não está dando ênfase a tentativa de homicídio a um parlamentar de estado, devidamente eleito de forma democrática. Caso gravíssimo que a Polícia Federal deve atuar com imparcialidade e afinco, assim como no caso de Marielle Franco, vereadora no Rio de Janeiro.
A Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual fundamentado no artigo 144 da Constituição Federal da República.
Para o MP a entidade não atua como associação recreativa, mas como sindicato.
Mas, o que está por trás disso tudo é o ato antidemocrático do governador Rui Costa (PT) que tanto militou na área sindical e fez sua carreira política sustentado nisso, em greves e reivindicações trabalhistas.
Ao atacar a ASPRA, o governador demonstra total repúdio a democracia, ao diálogo e a negociação. Isso se refletirá nas urnas, não é somente o Policial Militar e seus familiares que estão estarrecidos e enfurecidos, são os professores e todo o restante do serviço público.
Rui Costa pode ter dado um tiro no pé com essa atitude, o clima é tenso e há uma forte divisão de ideias até mesmo entre deputados da base governista.
Outro fator, a imprensa, a mídia convencional não está dando ênfase a tentativa de homicídio a um parlamentar de estado, devidamente eleito de forma democrática. Caso gravíssimo que a Polícia Federal deve atuar com imparcialidade e afinco, assim como no caso de Marielle Franco, vereadora no Rio de Janeiro.
terça-feira, 15 de outubro de 2019
PRISCO SOFRE TENTATIVA DE HOMICÍDIO
O deputado estadual e líder da greve da PMBA, Marco Prisco, sofreu na madrugada desta quarta-feira (16) tentativa de homicídio.
Prisco havia terminado uma reunião para definição de pauta e ações da greve, na sede da ASPRA, ao sair foi surpreendido com vários disparos de arma de fogo. Dois outros policiais militares estava com ele, vários Policiais Militares neste momento estão deslocando para Aspra e o clima é de revolta e tensão.
Prisco havia terminado uma reunião para definição de pauta e ações da greve, na sede da ASPRA, ao sair foi surpreendido com vários disparos de arma de fogo. Dois outros policiais militares estava com ele, vários Policiais Militares neste momento estão deslocando para Aspra e o clima é de revolta e tensão.
PEC DA CARREIRA ÚNICA NA POLÍCIA FEDERAL
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 168/2019), com o intuito de criar carreira única na Polícia Federal, foi elaborada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e apresentada pelo deputado Aluísio Guimarães Mendes Filho (PSC-MA), em 10 de outubro.
O parlamentar é agente de Polícia Federal aposentado e já foi secretário da Segurança Pública do Maranhão (2010/2014). “A PEC pretende modernizar a PF, equiparando-a às melhores polícias do mundo, com uma estrutura moderna, em que o agente inicia sua carreira pela base e ascende por mérito”, defende Mendes.
O objetivo do texto é, com a reestruturação, melhorar e baratear o serviço entregue a sociedade, de acordo com o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens.
Cabe dizer que a Polícia Rodoviária Federal e o FBI (Estados Unidos) já possuem este tipo de organização. Cerca de 200 parlamentares já se mostraram favoráveis ao texto proposto.
A proposta de carreira única na PF prevê a unificação dos diversos cargos isolados na mesma carreira.
O ingresso seria universal, via concurso público, pela base da pirâmide da corporação. “Hoje, um agente entra na PF sabendo que nunca poderá chegar ao topo da carreira, que tem um ingresso diferenciado”, explica Boudens, ao afirmar que a alteração motivaria os novos policiais.
Concurso PF
A Polícia Federal tem cerca de 4.500 cargos vagos. Destes, quase metade das vagas são para Agente da Polícia Federal.
Os números indicam a necessidade de se convocar um contingente maior de candidatos deste concurso, bem como a realização de um novo certame.
O último concurso da Polícia Federal teve edital publicado em Junho de 2018. As provas objetivas e discursivas ocorreram em setembro do mesmo ano.
O parlamentar é agente de Polícia Federal aposentado e já foi secretário da Segurança Pública do Maranhão (2010/2014). “A PEC pretende modernizar a PF, equiparando-a às melhores polícias do mundo, com uma estrutura moderna, em que o agente inicia sua carreira pela base e ascende por mérito”, defende Mendes.
O objetivo do texto é, com a reestruturação, melhorar e baratear o serviço entregue a sociedade, de acordo com o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens.
Cabe dizer que a Polícia Rodoviária Federal e o FBI (Estados Unidos) já possuem este tipo de organização. Cerca de 200 parlamentares já se mostraram favoráveis ao texto proposto.
A proposta de carreira única na PF prevê a unificação dos diversos cargos isolados na mesma carreira.
O ingresso seria universal, via concurso público, pela base da pirâmide da corporação. “Hoje, um agente entra na PF sabendo que nunca poderá chegar ao topo da carreira, que tem um ingresso diferenciado”, explica Boudens, ao afirmar que a alteração motivaria os novos policiais.
Concurso PF
A Polícia Federal tem cerca de 4.500 cargos vagos. Destes, quase metade das vagas são para Agente da Polícia Federal.
Os números indicam a necessidade de se convocar um contingente maior de candidatos deste concurso, bem como a realização de um novo certame.
O último concurso da Polícia Federal teve edital publicado em Junho de 2018. As provas objetivas e discursivas ocorreram em setembro do mesmo ano.
CET DE 125% PARA OS OFICIAIS DA PM
A gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET, é um gratificação presente em várias categorias do Estado da Bahia.
Realidade muito distante da acontecida na centenária milícia de bravos.
Todos os oficiais ganham 125% de CET, o limite máximo. Sem falar na RTI 150% paga aos oficias superiores.
Porém as Praças recebem 25%, 45% ou 60%. Ou seja, a vida de um praça vale cinco vezes menos que a de um oficial.
A equiparação das CET 125% para todos é uma das pautas do movimento reivindicatório dos praças da Bahia em curso da qual os PMs baianos não abrem mão.
Realidade muito distante da acontecida na centenária milícia de bravos.
Todos os oficiais ganham 125% de CET, o limite máximo. Sem falar na RTI 150% paga aos oficias superiores.
Porém as Praças recebem 25%, 45% ou 60%. Ou seja, a vida de um praça vale cinco vezes menos que a de um oficial.
A equiparação das CET 125% para todos é uma das pautas do movimento reivindicatório dos praças da Bahia em curso da qual os PMs baianos não abrem mão.
A ALBA E GOVERNO DEVEM AGIR PARA RESOLVER IMPASSE
O deputado estadual Capitão Alden faz requerimento na Assembleia Legislativa e faz o chamamento de responsabilidade dos deputados e governo baiano para resolução do impasse sobre a greve da PM.
Para o deputado, é necessário sentar para rediscutir os pedidos dos policiais e o que realmente eles necessitam.
"Chega de adiar! A ALBA precisa assumir o seu papel e abrir as portas para intermediar o diálogo e trazer soluções e respostas às reivindicações dos policiais militares!"
"Com a realização da sessão extraordinária sugerida, poderemos criar grupos de trabalho e elaborar um cronograma para apreciar e votar os projetos de lei e indicações que já tramitam na Assembleia sem nenhum senso de urgência, mas que são ideias para atender aos pleitos dos PMs."
"Não importa que, para isso, precisemos duplicar o expediente, montar uma força-tarefa e até mesmo parar as demais atividades da Casa pelo tempo necessário! Agora é hora da ação com inteligência e respeito aos interesses dos baianos."
"A ALBA e a área sistêmica do governo PRECISAM dialogar para dar pronta resposta à corporação e à sociedade, que não pode mais sofrer com esse impasse."
Para o deputado, é necessário sentar para rediscutir os pedidos dos policiais e o que realmente eles necessitam.
"Chega de adiar! A ALBA precisa assumir o seu papel e abrir as portas para intermediar o diálogo e trazer soluções e respostas às reivindicações dos policiais militares!"
"Com a realização da sessão extraordinária sugerida, poderemos criar grupos de trabalho e elaborar um cronograma para apreciar e votar os projetos de lei e indicações que já tramitam na Assembleia sem nenhum senso de urgência, mas que são ideias para atender aos pleitos dos PMs."
"Não importa que, para isso, precisemos duplicar o expediente, montar uma força-tarefa e até mesmo parar as demais atividades da Casa pelo tempo necessário! Agora é hora da ação com inteligência e respeito aos interesses dos baianos."
"A ALBA e a área sistêmica do governo PRECISAM dialogar para dar pronta resposta à corporação e à sociedade, que não pode mais sofrer com esse impasse."
segunda-feira, 14 de outubro de 2019
PMs EM FEIRA DE SANTANA ADEREM A GREVE
O movimento paredista dos policiais militares baianos a cada dia toma vulto perante a sociedade, o Governo e a Secretaria de Segurança Pública.
O deputado estadual Marco Prisco aos poucos vem conseguindo adesões de cidades importantes para a luta de defesa da categoria.
Agora chegou a vez de Feira de Santana aderir ao movimento de paralisação. O governador juntamente com o Comandante Geral da PM atuam fortemente nas mídias convencionais negando que haja paralisação, mas o que se vê é totalmente o contrário.
O deputado estadual Capitão Alden se propôs a ser o intermediador já que o governador Rui Costa (PT) se nega a sentar com Prisco na mesa de negociações.
A pauta de reivindicações é extensa, são direitos tolhidos a décadas e não cumpridos desde o acordo de 2014.
Mas, selecionamos alguns pontos.
Pauta de Reivindicações dos Policiais e Bombeiros da Bahia:
• Melhoras do Plano de Assistência à Saúde (Planserv);
• Exigência, mudança da escolaridade do futuro policial para nível superior.
• Extinção do Estatuto da Categoria, substituindo-o por um Código de Ética alinhado com a Constituição Federal.
• Regulamentação e implantação em contra-cheque, do Artigo 92 do EPM que trata dos Direitos dos Policiais e Bombeiros.
• Insalubridade e Periculosidade.
• Plano de carreira para as Praças, regulamentação do Quadro de Oficiais Auxiliares com nível superior.
• Cumprimento de ordem judicial da habilitação PM.
• Acelerar o processo de avaliação e pagamento de pensões.
• Isenção de ICMS para Aquisição de Armas de Fogo para PM.
• Plano Habitacional do estado voltado para os policiais militares, descontando em contra-cheque.
O que é verdade e o que é fake news nesse movimento?
É verdade que a paralisação cresce a cada dia.
É verdade que cidades como Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Barreiras e Porto Seguro ainda não aderiram.
É verdade que os policiais do interior estão sendo obrigados a tirar fotos durante o plantão para o governo fazer propaganda.
É verdade que o número de homicídios triplicou em Salvador, região metropolitana e em especial na cidade de Feira de Santana.
É verdade que houveram mais de dez mil promoções.
É mentira que os policiais são causadores dos atentados em Salvador, a própria secretaria de segurança comprovou isso.
É mentira que os policiais militares se juntarão aos policiais civis, ao Sindpoc para juntos buscarem melhorias. São pautas diferentes e com objetivos diverso.
É mentira que Prisco não quer sentar na mesa de negociações, são vários pedidos protocolados para audiência com o governador.
É mentira que o movimento seja da ASPRA, é da classe Praça da PM.
O deputado estadual Marco Prisco aos poucos vem conseguindo adesões de cidades importantes para a luta de defesa da categoria.
Agora chegou a vez de Feira de Santana aderir ao movimento de paralisação. O governador juntamente com o Comandante Geral da PM atuam fortemente nas mídias convencionais negando que haja paralisação, mas o que se vê é totalmente o contrário.
O deputado estadual Capitão Alden se propôs a ser o intermediador já que o governador Rui Costa (PT) se nega a sentar com Prisco na mesa de negociações.
A pauta de reivindicações é extensa, são direitos tolhidos a décadas e não cumpridos desde o acordo de 2014.
Mas, selecionamos alguns pontos.
Pauta de Reivindicações dos Policiais e Bombeiros da Bahia:
• Melhoras do Plano de Assistência à Saúde (Planserv);
• Exigência, mudança da escolaridade do futuro policial para nível superior.
• Extinção do Estatuto da Categoria, substituindo-o por um Código de Ética alinhado com a Constituição Federal.
• Regulamentação e implantação em contra-cheque, do Artigo 92 do EPM que trata dos Direitos dos Policiais e Bombeiros.
• Insalubridade e Periculosidade.
• Plano de carreira para as Praças, regulamentação do Quadro de Oficiais Auxiliares com nível superior.
• Cumprimento de ordem judicial da habilitação PM.
• Acelerar o processo de avaliação e pagamento de pensões.
• Isenção de ICMS para Aquisição de Armas de Fogo para PM.
• Plano Habitacional do estado voltado para os policiais militares, descontando em contra-cheque.
O que é verdade e o que é fake news nesse movimento?
É verdade que a paralisação cresce a cada dia.
É verdade que cidades como Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Barreiras e Porto Seguro ainda não aderiram.
É verdade que os policiais do interior estão sendo obrigados a tirar fotos durante o plantão para o governo fazer propaganda.
É verdade que o número de homicídios triplicou em Salvador, região metropolitana e em especial na cidade de Feira de Santana.
É verdade que houveram mais de dez mil promoções.
É mentira que os policiais são causadores dos atentados em Salvador, a própria secretaria de segurança comprovou isso.
É mentira que os policiais militares se juntarão aos policiais civis, ao Sindpoc para juntos buscarem melhorias. São pautas diferentes e com objetivos diverso.
É mentira que Prisco não quer sentar na mesa de negociações, são vários pedidos protocolados para audiência com o governador.
É mentira que o movimento seja da ASPRA, é da classe Praça da PM.
terça-feira, 8 de outubro de 2019
RUI COSTA (PT) X DEPUTADO PRISCO (ASPRA)
Deflagrada a greve na PM, foram anos de tratativas, negociações e que não chegaram a nenhum consenso.
As associações querem o aumento do auxílio alimentação, do pagamento da insalubridade e periculosidade, do código de ética em substituição ao atual Estatuto PM, plano de carreira regulamentado para as Praças através de Lei, exigência de nível superior como pré requisito para adentrar a PM, regulamentação do quadro de oficiais auxiliares com nível superior, transformação dos batalhões em companhias independentes e reajuste salarial em cima da GAP V.
Essas são as pautas que o movimento paredista requisita nesse momento.
Mas, o que está realmente por trás disso é a força inabalável do vencedor dessa disputa. De um lado o governo do Estado representado pelo governador Rui Costa (PT) e do outro a ASPRA representada pelo deputado Prisco.
Se todos os policiais militares aderirem, Prisco ficará tão fortalecido, a ponto de figurar como forte concorrente para o governo do Estado, fazendo frente a Rui Costa. A classe PMBA garantirá, em sua maioria, seus pleitos e verá o enfraquecimento do secretário de segurança pública e do Comandante Geral.
Mas, se os policiais militares não aderirem, será o contrário. O governador Rui Costa sairá mais forte do que nunca, a Aspra e Prisco terão os dias contados como representantes da classe Praça e deixará uma lacuna enorme para que novas lideranças surjam.
A atitude do Deputado Prisco é de risco político, financeiro e associativo.
É um embate forte onde quem perder, será execrado politicamente. Para o governador, caso ceda as pressões, verá sua inclinação e vontade em ser presidente do país ir por água abaixo. Para Prisco, será a derrocada da sua vida política e da sua associação.
Outro ponto a ser considerado é a falta de lideranças no interior do Estado, Prisco se isolou e todos que caminharam com ele em 2012 se afastaram completamente.
Momento perigoso para sociedade baiana, para o governador Rui Costa (PT) e para o Deputado Prisco, coordenador geral da ASPRA.
As associações querem o aumento do auxílio alimentação, do pagamento da insalubridade e periculosidade, do código de ética em substituição ao atual Estatuto PM, plano de carreira regulamentado para as Praças através de Lei, exigência de nível superior como pré requisito para adentrar a PM, regulamentação do quadro de oficiais auxiliares com nível superior, transformação dos batalhões em companhias independentes e reajuste salarial em cima da GAP V.
Essas são as pautas que o movimento paredista requisita nesse momento.
Mas, o que está realmente por trás disso é a força inabalável do vencedor dessa disputa. De um lado o governo do Estado representado pelo governador Rui Costa (PT) e do outro a ASPRA representada pelo deputado Prisco.
Se todos os policiais militares aderirem, Prisco ficará tão fortalecido, a ponto de figurar como forte concorrente para o governo do Estado, fazendo frente a Rui Costa. A classe PMBA garantirá, em sua maioria, seus pleitos e verá o enfraquecimento do secretário de segurança pública e do Comandante Geral.
Mas, se os policiais militares não aderirem, será o contrário. O governador Rui Costa sairá mais forte do que nunca, a Aspra e Prisco terão os dias contados como representantes da classe Praça e deixará uma lacuna enorme para que novas lideranças surjam.
A atitude do Deputado Prisco é de risco político, financeiro e associativo.
É um embate forte onde quem perder, será execrado politicamente. Para o governador, caso ceda as pressões, verá sua inclinação e vontade em ser presidente do país ir por água abaixo. Para Prisco, será a derrocada da sua vida política e da sua associação.
Outro ponto a ser considerado é a falta de lideranças no interior do Estado, Prisco se isolou e todos que caminharam com ele em 2012 se afastaram completamente.
Momento perigoso para sociedade baiana, para o governador Rui Costa (PT) e para o Deputado Prisco, coordenador geral da ASPRA.
quinta-feira, 3 de outubro de 2019
PMs QUEREM MUDANÇAS DA FORMA DE PAGAMENTO DO PDP
A partir da necessidade de compatibilizar e intensificar os trabalhos de integração operacional entre os órgãos que compõem o Sistema Estadual da Segurança Pública em todo território baiano, foram criadas as Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) e Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP). A RISP é composta por um conjunto de AISP que constituem a menor unidade territorial considerada para fins de planejamento integrado das ações da SSPBA.
Esse modelo de segurança pública foi aplicado primeiramente no estado do Rio de Janeiro e trazido para nossas polícias com outro plus, o Prêmio por Desempenho Policial que atualmente varia entre R$843 e R$2.400 reais, pagos numa única cota.
O PDP é pago quando uma determinada Área Integrada de Segurança Pública diminui os indicadores de criminalidade, dos mais diversos, seja homicídio, roubos, latrocínio, furto e etc.
Mas, surge uma reclamação dos Policiais Militares baianos, principalmente do Interior. Eles querem que as Áreas Integradas, sejam substituídas por área operacional, no caso, as análises dos indicadores de combate a violência passariam a ser comparadas dentro da ação da própria unidade.
Vejamos, se um batalhão ou companhia reduzir seu índice, devido a sua integração na AISP ficará sujeito a ter seu valor de PDP menor, mesmo que seus números forem menores que o ano anterior. Mas, se for analisado como reclamam os policiais militares, cada unidade respondendo por sua territorialidade, a competitividade entre as unidades aumentará e o esforço será melhor reconhecido.
Outro ponto não menos importante é a separação de análise e pagamento do PDP (PRÊMIO POR DESEMPENHO POLICIAL) seja separado da Polícia Civil, do Departamento de Polícia Técnica e do Corpo de Bombeiros. Juristas vêem esse tipo de atrelamento como aberração jurídica, já que as atividades constitucionais são díspares, exercem o seu mister de maneira independente e sem subordinação entre si.
O combate a criminalidade é a premissa, mas, de formal e materialmente diferentes.
Para os policiais militares, eles querem o PDP analisado e pago conforme sua atuação de polícia ostensiva e com números basilados no seu desempenho único e operacional.
Esse modelo de segurança pública foi aplicado primeiramente no estado do Rio de Janeiro e trazido para nossas polícias com outro plus, o Prêmio por Desempenho Policial que atualmente varia entre R$843 e R$2.400 reais, pagos numa única cota.
O PDP é pago quando uma determinada Área Integrada de Segurança Pública diminui os indicadores de criminalidade, dos mais diversos, seja homicídio, roubos, latrocínio, furto e etc.
Mas, surge uma reclamação dos Policiais Militares baianos, principalmente do Interior. Eles querem que as Áreas Integradas, sejam substituídas por área operacional, no caso, as análises dos indicadores de combate a violência passariam a ser comparadas dentro da ação da própria unidade.
Vejamos, se um batalhão ou companhia reduzir seu índice, devido a sua integração na AISP ficará sujeito a ter seu valor de PDP menor, mesmo que seus números forem menores que o ano anterior. Mas, se for analisado como reclamam os policiais militares, cada unidade respondendo por sua territorialidade, a competitividade entre as unidades aumentará e o esforço será melhor reconhecido.
Outro ponto não menos importante é a separação de análise e pagamento do PDP (PRÊMIO POR DESEMPENHO POLICIAL) seja separado da Polícia Civil, do Departamento de Polícia Técnica e do Corpo de Bombeiros. Juristas vêem esse tipo de atrelamento como aberração jurídica, já que as atividades constitucionais são díspares, exercem o seu mister de maneira independente e sem subordinação entre si.
O combate a criminalidade é a premissa, mas, de formal e materialmente diferentes.
Para os policiais militares, eles querem o PDP analisado e pago conforme sua atuação de polícia ostensiva e com números basilados no seu desempenho único e operacional.
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