PISO NACIONAL PARA PMs

Políciais militares (PMs) de todo o país podem passar a contar com um piso salarial nacional. Pelo menos, é o que propõe uma ideia legislativa, publicada no portal e-Cidadania, que pode chegar à aprovação do Congresso Nacional.

De acordo com a Agência Senado, a ideia obteve mais de 20 mil apoiadores. Desta forma, a proposta tem agora o status de uma sugestão legislativa e será avaliada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

Se aprovada, será transformada em um Projeto de Lei (PL), com tramitação normal aos demais. A ideia de implantação do piso salarial nacional foi apresentada pelo cidadão Claudemir Cabrera, do Paraná, sob o argumento de que é:

Em sua justificativa o cidadão também chama a atenção para a elevada taxa de mortalidade dos policiais militares, salientando que a vida do policial militar não tem mais valor ou menos valor em decorrência do Estado em que atua.

Segundo a Agência Senado, ainda não há uma data definida para a CDH analisar a proposta legislativa, mas, ficou taxativo que será ainda este ano.

Em 2099 duas propostas de emenda a Constituição foram debatidas, a PEC 41 e a PEC 300, a primeira versava sobre critérios de salário inicial de carreira em todos os Estados, a segunda vinculava os ganhos dos demais militares da federação aos do Distrito Federal.

Essa proposta tem maior aceitação devido a formatação jurídica implementada. A ISONOMIA de tratamento aos Policiais Militares e Bombeiros Militares de todo o país.

Exercem a mesma função e mister Constitucional.

2° BEIC FARÁ VACINAÇÃO DE PMs

Na próxima quinta-feira (02). os policiais militares das Unidades Orgânicas, bem como das Unidades Especializadas e inativos poderão receber a vacina contra Tríplice Viral (Influenza A  - H1N1, H3N2 e Influenza B), no 2º BEIC.

Para a segurança e conforto de todos, a Formação Sanitária da Unidade realizará o sistema Drive Thru, evitando que o policial saia do veículo para receber a vacina. Além disso, é preciso trazer documento de identidade e carteira de vacinação. Vale ressaltar que os policiais que foram imunizados na última campanha de vacinação, não necessitam de reforço.

A Campanha tem o apoio da Vigilância Epidemiológica de Ilhéus e será realizada das 9 às 11h. Não esqueça de vir com a máscara de proteção.

 

#2BEIC

#DoisDeOuro

#PMBA

PM e comunidade na Corrente do Bem

SCOM - 2º BEIC

Tel.: (73) 3639-1700/ 3639-2982

Face: https://www.facebook.com/2beic/

Insta: @2beic

PMBA PROMOVERÁ 2000 PMs

Após reunião do Colegiado de Coronéis da PMBA ficou decidido que as promoções deverão continuar nesse ano de 2020.

Na pauta, a contínua adequação da rotina da corporação em tempos de pandemia, além dos cuidados com os Policiais Militares, nossos prestadores de serviços e a sociedade em geral. Entre outros temas, seguimos discutindo sobre a necessidade de darmos continuidade aos cursos para graduação e aperfeiçoamento. 

O Departamento de Ensino vem trabalhando para a retomada dos cursos de forma segura e sustentável, através do sistema EAD. Já foram divulgadas as listas de convocação para Julho deste ano e os editais sairão em breve. Serão 400 Sargentos promovidos a subtenentes, 800 cabos promovidos a Sargentos e 800 soldados promovidos a cabos, totalizando somente no Quadro de Praça em primeiro momento 2000 promoções dentro do efetivo policial.

POR VÍDEO CONFERÊNCIA PMs DE TODOS OS ESTADOS SE REÚNEM

Na tarde desta segunda-feira, 29, através de videoconferência com o Ministro da Justiça e Segurança Pública - MJSP, André Mendonça, e com os demais Comandantes Gerais das Polícias Militares do Brasil os Comandantes Gerais de todas as PMs se reuniram.

O encontro virtual teve início com a participação da presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB - Renata Gil, que integra um grupo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para monitorar medidas de prevenção ao Coronavírus. Ela contribuiu com informações sobre o combate à violência contra a mulher neste período de isolamento social. Por isso, convidamos a Major PMBA Flávia Barreto, comandante da nossa Operação Ronda Maria da Penha, que também participou da abertura da reunião.

O encontro virtual seguiu com uma apresentação do Ministro André Mendonça, informando sobre a nova estrutura administrativa do MJSP.

TCO É COMPETÊNCIA DAS PMs

Em julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, encerrado no dia 27 de junho de 2020, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3807 impetrada pela Associação de Delegados de Polícia do Brasil, tendo como Relatora a Ministra Cármen, os Ministros por maioria, divergente o Ministro Marco Aurélio, assentaram o entendimento que a lavratura do Termo Circunstanciado (TCO), do artigo 69 da Lei nº 9.099/95, não é ato de polícia judiciária.

Do trecho do voto da Ministra Relatora: “Considerando-se que o termo circunstanciado não é procedimento

investigativo, mas peça informativa com descrição detalhada do fato e as declarações do condutor do flagrante e do autor do fato”.

Na ADI 3807 a ADEPOL pedia a declaração de inconstitucionalidade do § 3º do art. 48 da Lei n. 11.343/2006, que conferia ao Juiz de Direito a possibilidade de lavratura do TCO nas condutas previstas no art. 28 da citada lei.

Atualmente o Termo Circunstanciado de Ocorrência é lavrado pela Polícia Militar e encaminhado diretamente para a Justiça em 12 estados, sendo a Brigada Militar do Rio Grande do Sul e a Polícia Militar de Santa Catarina as pioneiras no procedimento, ambas já atuam neste sentido desde o final da década de 90.

PMBA CONVOCA MILITARES INATIVOS - ESTRATÉGIA E LOGÍSTICA

O Diário Oficial do estado da Bahia publicou no último dia 20 de junho, recente edição  concernente a convocação de 126 policiais militares aposentados. 

Eles foram convocacados através de lei específica própria dos militares estaduais conforme edital para trabalharem em atividades especiais da corporação. 

São os primeiros convocados num universo de mais de 5 mil a espera de retorno a ativa do serviço público. A estratégia da corporação PMBA é atender a um pleito dos inativos que desejam trabalhar e adicionar aos seus salários entre R$2.500 a R $4.500 reais mensais sem perder aquilo que já conseguiram como direitos e prerrogativas.

Nos próximos seis meses, o Governador do estado juntamente com o Comandante Geral da PMBA divulgará novas listas de convocação dos inativos selecionados voluntariamente. 

Eles trabalharão na CICOM regionais e soteropolitana, nas guardas dos quartéis e companhias, nos setor administrativo e logístico da PMBA.

Esse é mais um ganho real para os policiais militares baianos que acrescerão aos seus vencimentos novos números. Articulação das associações e estratégia do governo em aproveitar excelente pessoal.

PMBA INICIARÁ CURSOS EAD

A PMBA através do seu Departamento de Ensino publicou nota na intranet versando sobre a implementação da ferramenta EAD nos cursos de formação, capacitação e requalificação do seu contigente policial.

São esperadas mais de 500 promoções de Policiais Militares no âmbito da PMBA para este ano. Pensando nisso, o Governador Rui Costa determinou a urgente medida para que os cursos e promoções não sejam interrompidos.

Vários Policiais Militares estão a espera desses cursos de qualificação para ascensão funcional na carreira e outros para modificarem de quadro dentro da instituição, saindo do Quadro Praça para o Quadro Oficial da PMBA.