Por definição do Governo Federal, as alterações de alíquota para contribuição da previdência deveriam ser praticadas a partir de 17 de março. No entanto, o Governo Federal modificou essa orientação, conforme Instrução Normativa SPREV nº 6, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 27.01.2020. Desse modo, as alíquotas instituídas a partir da Emenda Constitucional 103/2019 começam a valer este mês.
Considerando que a folha de pagamento do Estado da Bahia do mês de janeiro já se encontra fechada, com pagamento programado para o dia 31.01, os militares ativos, inativos e pensionistas terão as suas contribuições corrigidas a partir de fevereiro, com a devolução dos valores descontados a maior em janeiro.
Por determinação da Emenda Constitucional, a contribuição do militar estadual que até então era de 14%, passará a ser de 9,5%, em 2020, e de 10,5% a partir de 1º de janeiro de 2021.
terça-feira, 28 de janeiro de 2020
sábado, 25 de janeiro de 2020
PMBA RECEBE 6 MIL PISTOLAS GLOCK
Escolta e segurança de remessa de pistolas da PMBA
Unidades Envolvidas: CPE- BOPE - CHOQUE
Nesta última quarta feira (22) foi montada uma operação para chegada no Aeroporto de Salvador das novas pistolas Glock adquiridas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia para a PMBA.
Com atiradores posicionados em locais estratégicos e efetivo do Bope e Batalhão de Choque mantendo a segurança do local, os 6 mil novos armamentos chegaram por volta das 22h10 e foram conduzidos para o terminal de logística da Receita Federal onde passaram a noite sob guarda do efetivo dos batalhões especializados .
A operação continuou e os trâmites administrativos e conferência do Exercito Brasileiro as pistolas foram escoltadas para o Centro de Material Bélico da PMBA.
A previsão é que no mês de março cheguem o restante do material bélico, totalizando 10 mil pistolas Glock de última geração.
Unidades Envolvidas: CPE- BOPE - CHOQUE
Nesta última quarta feira (22) foi montada uma operação para chegada no Aeroporto de Salvador das novas pistolas Glock adquiridas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia para a PMBA.
Com atiradores posicionados em locais estratégicos e efetivo do Bope e Batalhão de Choque mantendo a segurança do local, os 6 mil novos armamentos chegaram por volta das 22h10 e foram conduzidos para o terminal de logística da Receita Federal onde passaram a noite sob guarda do efetivo dos batalhões especializados .
A operação continuou e os trâmites administrativos e conferência do Exercito Brasileiro as pistolas foram escoltadas para o Centro de Material Bélico da PMBA.
A previsão é que no mês de março cheguem o restante do material bélico, totalizando 10 mil pistolas Glock de última geração.
sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
PMBA FORMA 310 NOVOS SARGENTOS
A Polícia Militar da Bahia ganhou 310 novos sargentos,na manhã desta sexta-feira,dia (24).Solenidades de formatura ocorreram nas Cidades de Salvador, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro e Teixeira de Freitas.
Os formandos,durante três meses,fizeram o Curso Especial de Formação de Sargentos Policiais Militares, coordenado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PMBA.
Com essa nova graduação e função policial, eles passarão a assumir ações de comando em operações de rotina tomando decisões sobre direcionamento das equipes de rua além de realizar serviços internos inerentes ao cargo promovido.
“Seguimos valorizando os nossos policiais e investindo no aperfeiçoamento.A melhor prestação de serviço para a população é a nossa principal e permanente meta”,afirmou o secretário da Segurança Pública,Maurício Teles Barbosa.
Os formandos,durante três meses,fizeram o Curso Especial de Formação de Sargentos Policiais Militares, coordenado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PMBA.
Com essa nova graduação e função policial, eles passarão a assumir ações de comando em operações de rotina tomando decisões sobre direcionamento das equipes de rua além de realizar serviços internos inerentes ao cargo promovido.
“Seguimos valorizando os nossos policiais e investindo no aperfeiçoamento.A melhor prestação de serviço para a população é a nossa principal e permanente meta”,afirmou o secretário da Segurança Pública,Maurício Teles Barbosa.
sexta-feira, 17 de janeiro de 2020
NOVO QUADRO TRARÁ FLUIDEZ NA CARREIRA POLICIAL MILITAR
Maior fluidez e destravamento na carreira, essa é o grande ganho das Praças com a reformulação no Estatuto da Polícia Militar do Estado da Bahia.
Com essa nova roupagem, foi criado um novo Quadro, que futuramente, terá mudanças e mais patentes.
O QUADRO ESPECIAL DE TENENTES AUXILIARES PM e BM (QETA), vem inovar para ser um embrião da formatação da carreira das Praças, que até então não existia e era articulada conforme benesse e vontade de cada Governo e Comandante Geral.
É o desejado? Ainda não é, mas no momento é um grandiosíssimo salto na carreira para os Sub Tenentes que estão paralisados há 10, 12 anos nesse último posto no Quadro de Praça. Alguns com mais de trinta anos de efetivo serviço.
Outro fator, é que se estabelece a justa fluidez, aqueles Sub Tenentes com antiguidade e que estavam na espera ansiosa da promoção no QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA), agora realmente terão o desejo alcançado.
Ao solicitar a reserva remunerada já como 1° Tenente receberão como acréscimo em seu salário 125% de CET (CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO) e 20% sobre a remuneração da própria patente.
GOVERNO DO ESTADO CRIA MAIS UM QUADRO DE OFICIALATO
Matematicamente falando, conforme demonstrado abaixo, a nova lei, além de estender o Direito Adquirido para quem fechar 30 anos até 31/12/2021, criou 4.450 vagas para promoção de Praças da Polícia Militar do Estado da Bahia.
Considerando que o tempo máximo de permanência no Quarto Especial de Tenentes Auxiliares PM (QETAPM) será de 3 anos, podemos concluir que pelo menos 3.000 vagas serão renovadas, abertas, a cada 3 anos para os Praças PM.
Com essa nova roupagem, foi criado um novo Quadro, que futuramente, terá mudanças e mais patentes.
O QUADRO ESPECIAL DE TENENTES AUXILIARES PM e BM (QETA), vem inovar para ser um embrião da formatação da carreira das Praças, que até então não existia e era articulada conforme benesse e vontade de cada Governo e Comandante Geral.
É o desejado? Ainda não é, mas no momento é um grandiosíssimo salto na carreira para os Sub Tenentes que estão paralisados há 10, 12 anos nesse último posto no Quadro de Praça. Alguns com mais de trinta anos de efetivo serviço.
Outro fator, é que se estabelece a justa fluidez, aqueles Sub Tenentes com antiguidade e que estavam na espera ansiosa da promoção no QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA), agora realmente terão o desejo alcançado.
Ao solicitar a reserva remunerada já como 1° Tenente receberão como acréscimo em seu salário 125% de CET (CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO) e 20% sobre a remuneração da própria patente.
GOVERNO DO ESTADO CRIA MAIS UM QUADRO DE OFICIALATO
Matematicamente falando, conforme demonstrado abaixo, a nova lei, além de estender o Direito Adquirido para quem fechar 30 anos até 31/12/2021, criou 4.450 vagas para promoção de Praças da Polícia Militar do Estado da Bahia.
Considerando que o tempo máximo de permanência no Quarto Especial de Tenentes Auxiliares PM (QETAPM) será de 3 anos, podemos concluir que pelo menos 3.000 vagas serão renovadas, abertas, a cada 3 anos para os Praças PM.
domingo, 8 de dezembro de 2019
AÇÕES E OPERAÇÕES DISTINTAS GERAM EFICIÊNCIA E CONTROLE DA CRIMINALIDADE
INTERAÇÃO, INTELIGÊNCIA E COOPERAÇÃO ENTRE AS POLÍCIAS
Cada vez mais a sensação de insegurança e o crescimento da impunidade paira sobre os cidadãos nas grandes, médias e até pequenas cidades do país.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou a redução nos crimes violentos em todo território nacional. Poder-se-ia estarmos comemorando tal diminuição, mas os indicativos ainda são alarmantes se for considerado com países da América do Sul.
Diante disso, surgem teorias, concordâncias e discordâncias acerca do modelo e eficiência da Segurança Pública atual administrada pelos estados.
Não falaremos aqui sobre Ciclo Completo de Polícia!
O tema será sobre...
- OPERAÇÕES DISTINTAS GERAM MAIS EFICIÊNCIA E CONTROLE NO COMBATE A CRIMINALIDADE -
Então vejamos, a Polícia Militar tem atuação, formação, direcionamento e objetivos diferentes na seu modelo de policiamento em relação a Polícia Civil, que atua no pós crime.
Uma tem o dever preventivo, repressivo e da manutenção da ordem, da paz social, e é ligada diretamente aos atos de Estado. Enquanto a Polícia Civil, tem como escopo, a busca pela solução do crime em si, identificando individualmente a autoria, materialidade e robustecendo o processo penal com provas documentais e testemunhais sobre o fato.
Pois bem, as cooperações e interações de inteligência e informações não podem ser confundidas com AÇÕES e OPERAÇÕES CONJUNTAS, estas nada mais são que pirotecnia estatal para criar fatos quando o crime aterroriza uma determinada região.
Cada polícia tem seu objetivo em determinada operação, diligência ou ocorrência, enquanto a PM busca reduzir ou direcionar o seu policiamento para áreas conflituosas, a PC realiza trabalho de busca e apreensão, de prisão através de Inquérito já em andamento com autoria já identificada.
Lado outro, as operações das polícias além de serem distintas devem observar que, quanto mais operações e policiais nas ruas será de grande valia, também teremos e veremos uma disputa institucional salutar num só objetivo que é a de assegurar a sociedade a tranquilidade tão almejada.
Colocar policiais nas ruas com formação diferenciada, informações incompletas para atuarem em conjunto será inócuo e ineficiente, gerando incertezas nos policiais e estimulando a criminalidade a atuar cada vez mais.
Cada vez mais a sensação de insegurança e o crescimento da impunidade paira sobre os cidadãos nas grandes, médias e até pequenas cidades do país.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou a redução nos crimes violentos em todo território nacional. Poder-se-ia estarmos comemorando tal diminuição, mas os indicativos ainda são alarmantes se for considerado com países da América do Sul.
Diante disso, surgem teorias, concordâncias e discordâncias acerca do modelo e eficiência da Segurança Pública atual administrada pelos estados.
Não falaremos aqui sobre Ciclo Completo de Polícia!
O tema será sobre...
- OPERAÇÕES DISTINTAS GERAM MAIS EFICIÊNCIA E CONTROLE NO COMBATE A CRIMINALIDADE -
Então vejamos, a Polícia Militar tem atuação, formação, direcionamento e objetivos diferentes na seu modelo de policiamento em relação a Polícia Civil, que atua no pós crime.
Uma tem o dever preventivo, repressivo e da manutenção da ordem, da paz social, e é ligada diretamente aos atos de Estado. Enquanto a Polícia Civil, tem como escopo, a busca pela solução do crime em si, identificando individualmente a autoria, materialidade e robustecendo o processo penal com provas documentais e testemunhais sobre o fato.
Pois bem, as cooperações e interações de inteligência e informações não podem ser confundidas com AÇÕES e OPERAÇÕES CONJUNTAS, estas nada mais são que pirotecnia estatal para criar fatos quando o crime aterroriza uma determinada região.
Cada polícia tem seu objetivo em determinada operação, diligência ou ocorrência, enquanto a PM busca reduzir ou direcionar o seu policiamento para áreas conflituosas, a PC realiza trabalho de busca e apreensão, de prisão através de Inquérito já em andamento com autoria já identificada.
Lado outro, as operações das polícias além de serem distintas devem observar que, quanto mais operações e policiais nas ruas será de grande valia, também teremos e veremos uma disputa institucional salutar num só objetivo que é a de assegurar a sociedade a tranquilidade tão almejada.
Colocar policiais nas ruas com formação diferenciada, informações incompletas para atuarem em conjunto será inócuo e ineficiente, gerando incertezas nos policiais e estimulando a criminalidade a atuar cada vez mais.
quinta-feira, 17 de outubro de 2019
ADVOGADOS DA ASPRA DENUNCIAM CASOS GRAVES A OAB
Advogados pedem apoio da OAB por prerrogativas feridas. Sessenta e cinco advogados pedem, urgentemente, apoio da OAB/BA após terem seus pertences apreendidos em operação do Ministério Público do Estado da Bahia contra a ASPRA.
Entenda o caso: Em decorrência de operação deflagrada na data de hoje, todas as Regionais da ASPRA no estado da Bahia tiveram suas atividades suspensas, além de terem sido apreendidos documentos e computadores que estavam nas localidades.
Ocorre que, em todas as Regionais, os advogados prestadores de serviços, tem como seus locais de trabalho salas dentro das sedes e, por isso, tiveram objetos pessoais como computadores, documentos, pen drives e agendas ilegalmente apreendidos.
Os advogados possuem garantia Constitucional de inviolabilidade, ou seja, locais de trabalho de advogado não podem ser invadidos, bem como instrumentos de trabalho não podem ser apreendidos em respeito a sua imunidade profissional.
Advogados reclamam ainda que o bloqueio das contas bancárias da ASPRA, os atingem diretamente, visto que impedirá o recebimento dos seus honorários, além de atingir os pagamentos de prestadores de serviços como psicólogos, dentistas, secretários, estagiários e serviços gerais. Ressaltam também que tal medida acarretará o impedimento do pagamento de plano de saúde de diversos policiais, que é feito através de convênio com a ASPRA, comprometendo a continuidade de tratamentos de policiais portadores de doenças graves.
Entenda o caso: Em decorrência de operação deflagrada na data de hoje, todas as Regionais da ASPRA no estado da Bahia tiveram suas atividades suspensas, além de terem sido apreendidos documentos e computadores que estavam nas localidades.
Ocorre que, em todas as Regionais, os advogados prestadores de serviços, tem como seus locais de trabalho salas dentro das sedes e, por isso, tiveram objetos pessoais como computadores, documentos, pen drives e agendas ilegalmente apreendidos.
Os advogados possuem garantia Constitucional de inviolabilidade, ou seja, locais de trabalho de advogado não podem ser invadidos, bem como instrumentos de trabalho não podem ser apreendidos em respeito a sua imunidade profissional.
Advogados reclamam ainda que o bloqueio das contas bancárias da ASPRA, os atingem diretamente, visto que impedirá o recebimento dos seus honorários, além de atingir os pagamentos de prestadores de serviços como psicólogos, dentistas, secretários, estagiários e serviços gerais. Ressaltam também que tal medida acarretará o impedimento do pagamento de plano de saúde de diversos policiais, que é feito através de convênio com a ASPRA, comprometendo a continuidade de tratamentos de policiais portadores de doenças graves.
quarta-feira, 16 de outubro de 2019
EQUIPES ESPECIALIZADAS DA PM CUMPREM ORDEM JUDICIAL CONTRA ASPRA
Desde as 5 horas da manhã desta quarta-feira (16) equipes especializadas da Polícia Militar (BOPE e CIPEs) cumprem ordem judicial de busca e apreensão nas sedes das regionais da ASPRA na capital e interior do estado.
A Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual fundamentado no artigo 144 da Constituição Federal da República.
Para o MP a entidade não atua como associação recreativa, mas como sindicato.
Mas, o que está por trás disso tudo é o ato antidemocrático do governador Rui Costa (PT) que tanto militou na área sindical e fez sua carreira política sustentado nisso, em greves e reivindicações trabalhistas.
Ao atacar a ASPRA, o governador demonstra total repúdio a democracia, ao diálogo e a negociação. Isso se refletirá nas urnas, não é somente o Policial Militar e seus familiares que estão estarrecidos e enfurecidos, são os professores e todo o restante do serviço público.
Rui Costa pode ter dado um tiro no pé com essa atitude, o clima é tenso e há uma forte divisão de ideias até mesmo entre deputados da base governista.
Outro fator, a imprensa, a mídia convencional não está dando ênfase a tentativa de homicídio a um parlamentar de estado, devidamente eleito de forma democrática. Caso gravíssimo que a Polícia Federal deve atuar com imparcialidade e afinco, assim como no caso de Marielle Franco, vereadora no Rio de Janeiro.
A Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual fundamentado no artigo 144 da Constituição Federal da República.
Para o MP a entidade não atua como associação recreativa, mas como sindicato.
Mas, o que está por trás disso tudo é o ato antidemocrático do governador Rui Costa (PT) que tanto militou na área sindical e fez sua carreira política sustentado nisso, em greves e reivindicações trabalhistas.
Ao atacar a ASPRA, o governador demonstra total repúdio a democracia, ao diálogo e a negociação. Isso se refletirá nas urnas, não é somente o Policial Militar e seus familiares que estão estarrecidos e enfurecidos, são os professores e todo o restante do serviço público.
Rui Costa pode ter dado um tiro no pé com essa atitude, o clima é tenso e há uma forte divisão de ideias até mesmo entre deputados da base governista.
Outro fator, a imprensa, a mídia convencional não está dando ênfase a tentativa de homicídio a um parlamentar de estado, devidamente eleito de forma democrática. Caso gravíssimo que a Polícia Federal deve atuar com imparcialidade e afinco, assim como no caso de Marielle Franco, vereadora no Rio de Janeiro.
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