INTERAÇÃO, INTELIGÊNCIA E COOPERAÇÃO ENTRE AS POLÍCIAS
Cada vez mais a sensação de insegurança e o crescimento da impunidade paira sobre os cidadãos nas grandes, médias e até pequenas cidades do país.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou a redução nos crimes violentos em todo território nacional. Poder-se-ia estarmos comemorando tal diminuição, mas os indicativos ainda são alarmantes se for considerado com países da América do Sul.
Diante disso, surgem teorias, concordâncias e discordâncias acerca do modelo e eficiência da Segurança Pública atual administrada pelos estados.
Não falaremos aqui sobre Ciclo Completo de Polícia!
O tema será sobre...
- OPERAÇÕES DISTINTAS GERAM MAIS EFICIÊNCIA E CONTROLE NO COMBATE A CRIMINALIDADE -
Então vejamos, a Polícia Militar tem atuação, formação, direcionamento e objetivos diferentes na seu modelo de policiamento em relação a Polícia Civil, que atua no pós crime.
Uma tem o dever preventivo, repressivo e da manutenção da ordem, da paz social, e é ligada diretamente aos atos de Estado. Enquanto a Polícia Civil, tem como escopo, a busca pela solução do crime em si, identificando individualmente a autoria, materialidade e robustecendo o processo penal com provas documentais e testemunhais sobre o fato.
Pois bem, as cooperações e interações de inteligência e informações não podem ser confundidas com AÇÕES e OPERAÇÕES CONJUNTAS, estas nada mais são que pirotecnia estatal para criar fatos quando o crime aterroriza uma determinada região.
Cada polícia tem seu objetivo em determinada operação, diligência ou ocorrência, enquanto a PM busca reduzir ou direcionar o seu policiamento para áreas conflituosas, a PC realiza trabalho de busca e apreensão, de prisão através de Inquérito já em andamento com autoria já identificada.
Lado outro, as operações das polícias além de serem distintas devem observar que, quanto mais operações e policiais nas ruas será de grande valia, também teremos e veremos uma disputa institucional salutar num só objetivo que é a de assegurar a sociedade a tranquilidade tão almejada.
Colocar policiais nas ruas com formação diferenciada, informações incompletas para atuarem em conjunto será inócuo e ineficiente, gerando incertezas nos policiais e estimulando a criminalidade a atuar cada vez mais.
domingo, 8 de dezembro de 2019
quinta-feira, 17 de outubro de 2019
ADVOGADOS DA ASPRA DENUNCIAM CASOS GRAVES A OAB
Advogados pedem apoio da OAB por prerrogativas feridas. Sessenta e cinco advogados pedem, urgentemente, apoio da OAB/BA após terem seus pertences apreendidos em operação do Ministério Público do Estado da Bahia contra a ASPRA.
Entenda o caso: Em decorrência de operação deflagrada na data de hoje, todas as Regionais da ASPRA no estado da Bahia tiveram suas atividades suspensas, além de terem sido apreendidos documentos e computadores que estavam nas localidades.
Ocorre que, em todas as Regionais, os advogados prestadores de serviços, tem como seus locais de trabalho salas dentro das sedes e, por isso, tiveram objetos pessoais como computadores, documentos, pen drives e agendas ilegalmente apreendidos.
Os advogados possuem garantia Constitucional de inviolabilidade, ou seja, locais de trabalho de advogado não podem ser invadidos, bem como instrumentos de trabalho não podem ser apreendidos em respeito a sua imunidade profissional.
Advogados reclamam ainda que o bloqueio das contas bancárias da ASPRA, os atingem diretamente, visto que impedirá o recebimento dos seus honorários, além de atingir os pagamentos de prestadores de serviços como psicólogos, dentistas, secretários, estagiários e serviços gerais. Ressaltam também que tal medida acarretará o impedimento do pagamento de plano de saúde de diversos policiais, que é feito através de convênio com a ASPRA, comprometendo a continuidade de tratamentos de policiais portadores de doenças graves.
Entenda o caso: Em decorrência de operação deflagrada na data de hoje, todas as Regionais da ASPRA no estado da Bahia tiveram suas atividades suspensas, além de terem sido apreendidos documentos e computadores que estavam nas localidades.
Ocorre que, em todas as Regionais, os advogados prestadores de serviços, tem como seus locais de trabalho salas dentro das sedes e, por isso, tiveram objetos pessoais como computadores, documentos, pen drives e agendas ilegalmente apreendidos.
Os advogados possuem garantia Constitucional de inviolabilidade, ou seja, locais de trabalho de advogado não podem ser invadidos, bem como instrumentos de trabalho não podem ser apreendidos em respeito a sua imunidade profissional.
Advogados reclamam ainda que o bloqueio das contas bancárias da ASPRA, os atingem diretamente, visto que impedirá o recebimento dos seus honorários, além de atingir os pagamentos de prestadores de serviços como psicólogos, dentistas, secretários, estagiários e serviços gerais. Ressaltam também que tal medida acarretará o impedimento do pagamento de plano de saúde de diversos policiais, que é feito através de convênio com a ASPRA, comprometendo a continuidade de tratamentos de policiais portadores de doenças graves.
quarta-feira, 16 de outubro de 2019
EQUIPES ESPECIALIZADAS DA PM CUMPREM ORDEM JUDICIAL CONTRA ASPRA
Desde as 5 horas da manhã desta quarta-feira (16) equipes especializadas da Polícia Militar (BOPE e CIPEs) cumprem ordem judicial de busca e apreensão nas sedes das regionais da ASPRA na capital e interior do estado.
A Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual fundamentado no artigo 144 da Constituição Federal da República.
Para o MP a entidade não atua como associação recreativa, mas como sindicato.
Mas, o que está por trás disso tudo é o ato antidemocrático do governador Rui Costa (PT) que tanto militou na área sindical e fez sua carreira política sustentado nisso, em greves e reivindicações trabalhistas.
Ao atacar a ASPRA, o governador demonstra total repúdio a democracia, ao diálogo e a negociação. Isso se refletirá nas urnas, não é somente o Policial Militar e seus familiares que estão estarrecidos e enfurecidos, são os professores e todo o restante do serviço público.
Rui Costa pode ter dado um tiro no pé com essa atitude, o clima é tenso e há uma forte divisão de ideias até mesmo entre deputados da base governista.
Outro fator, a imprensa, a mídia convencional não está dando ênfase a tentativa de homicídio a um parlamentar de estado, devidamente eleito de forma democrática. Caso gravíssimo que a Polícia Federal deve atuar com imparcialidade e afinco, assim como no caso de Marielle Franco, vereadora no Rio de Janeiro.
A Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual fundamentado no artigo 144 da Constituição Federal da República.
Para o MP a entidade não atua como associação recreativa, mas como sindicato.
Mas, o que está por trás disso tudo é o ato antidemocrático do governador Rui Costa (PT) que tanto militou na área sindical e fez sua carreira política sustentado nisso, em greves e reivindicações trabalhistas.
Ao atacar a ASPRA, o governador demonstra total repúdio a democracia, ao diálogo e a negociação. Isso se refletirá nas urnas, não é somente o Policial Militar e seus familiares que estão estarrecidos e enfurecidos, são os professores e todo o restante do serviço público.
Rui Costa pode ter dado um tiro no pé com essa atitude, o clima é tenso e há uma forte divisão de ideias até mesmo entre deputados da base governista.
Outro fator, a imprensa, a mídia convencional não está dando ênfase a tentativa de homicídio a um parlamentar de estado, devidamente eleito de forma democrática. Caso gravíssimo que a Polícia Federal deve atuar com imparcialidade e afinco, assim como no caso de Marielle Franco, vereadora no Rio de Janeiro.
terça-feira, 15 de outubro de 2019
PRISCO SOFRE TENTATIVA DE HOMICÍDIO
O deputado estadual e líder da greve da PMBA, Marco Prisco, sofreu na madrugada desta quarta-feira (16) tentativa de homicídio.
Prisco havia terminado uma reunião para definição de pauta e ações da greve, na sede da ASPRA, ao sair foi surpreendido com vários disparos de arma de fogo. Dois outros policiais militares estava com ele, vários Policiais Militares neste momento estão deslocando para Aspra e o clima é de revolta e tensão.
Prisco havia terminado uma reunião para definição de pauta e ações da greve, na sede da ASPRA, ao sair foi surpreendido com vários disparos de arma de fogo. Dois outros policiais militares estava com ele, vários Policiais Militares neste momento estão deslocando para Aspra e o clima é de revolta e tensão.
PEC DA CARREIRA ÚNICA NA POLÍCIA FEDERAL
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 168/2019), com o intuito de criar carreira única na Polícia Federal, foi elaborada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e apresentada pelo deputado Aluísio Guimarães Mendes Filho (PSC-MA), em 10 de outubro.
O parlamentar é agente de Polícia Federal aposentado e já foi secretário da Segurança Pública do Maranhão (2010/2014). “A PEC pretende modernizar a PF, equiparando-a às melhores polícias do mundo, com uma estrutura moderna, em que o agente inicia sua carreira pela base e ascende por mérito”, defende Mendes.
O objetivo do texto é, com a reestruturação, melhorar e baratear o serviço entregue a sociedade, de acordo com o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens.
Cabe dizer que a Polícia Rodoviária Federal e o FBI (Estados Unidos) já possuem este tipo de organização. Cerca de 200 parlamentares já se mostraram favoráveis ao texto proposto.
A proposta de carreira única na PF prevê a unificação dos diversos cargos isolados na mesma carreira.
O ingresso seria universal, via concurso público, pela base da pirâmide da corporação. “Hoje, um agente entra na PF sabendo que nunca poderá chegar ao topo da carreira, que tem um ingresso diferenciado”, explica Boudens, ao afirmar que a alteração motivaria os novos policiais.
Concurso PF
A Polícia Federal tem cerca de 4.500 cargos vagos. Destes, quase metade das vagas são para Agente da Polícia Federal.
Os números indicam a necessidade de se convocar um contingente maior de candidatos deste concurso, bem como a realização de um novo certame.
O último concurso da Polícia Federal teve edital publicado em Junho de 2018. As provas objetivas e discursivas ocorreram em setembro do mesmo ano.
O parlamentar é agente de Polícia Federal aposentado e já foi secretário da Segurança Pública do Maranhão (2010/2014). “A PEC pretende modernizar a PF, equiparando-a às melhores polícias do mundo, com uma estrutura moderna, em que o agente inicia sua carreira pela base e ascende por mérito”, defende Mendes.
O objetivo do texto é, com a reestruturação, melhorar e baratear o serviço entregue a sociedade, de acordo com o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens.
Cabe dizer que a Polícia Rodoviária Federal e o FBI (Estados Unidos) já possuem este tipo de organização. Cerca de 200 parlamentares já se mostraram favoráveis ao texto proposto.
A proposta de carreira única na PF prevê a unificação dos diversos cargos isolados na mesma carreira.
O ingresso seria universal, via concurso público, pela base da pirâmide da corporação. “Hoje, um agente entra na PF sabendo que nunca poderá chegar ao topo da carreira, que tem um ingresso diferenciado”, explica Boudens, ao afirmar que a alteração motivaria os novos policiais.
Concurso PF
A Polícia Federal tem cerca de 4.500 cargos vagos. Destes, quase metade das vagas são para Agente da Polícia Federal.
Os números indicam a necessidade de se convocar um contingente maior de candidatos deste concurso, bem como a realização de um novo certame.
O último concurso da Polícia Federal teve edital publicado em Junho de 2018. As provas objetivas e discursivas ocorreram em setembro do mesmo ano.
CET DE 125% PARA OS OFICIAIS DA PM
A gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET, é um gratificação presente em várias categorias do Estado da Bahia.
Realidade muito distante da acontecida na centenária milícia de bravos.
Todos os oficiais ganham 125% de CET, o limite máximo. Sem falar na RTI 150% paga aos oficias superiores.
Porém as Praças recebem 25%, 45% ou 60%. Ou seja, a vida de um praça vale cinco vezes menos que a de um oficial.
A equiparação das CET 125% para todos é uma das pautas do movimento reivindicatório dos praças da Bahia em curso da qual os PMs baianos não abrem mão.
Realidade muito distante da acontecida na centenária milícia de bravos.
Todos os oficiais ganham 125% de CET, o limite máximo. Sem falar na RTI 150% paga aos oficias superiores.
Porém as Praças recebem 25%, 45% ou 60%. Ou seja, a vida de um praça vale cinco vezes menos que a de um oficial.
A equiparação das CET 125% para todos é uma das pautas do movimento reivindicatório dos praças da Bahia em curso da qual os PMs baianos não abrem mão.
A ALBA E GOVERNO DEVEM AGIR PARA RESOLVER IMPASSE
O deputado estadual Capitão Alden faz requerimento na Assembleia Legislativa e faz o chamamento de responsabilidade dos deputados e governo baiano para resolução do impasse sobre a greve da PM.
Para o deputado, é necessário sentar para rediscutir os pedidos dos policiais e o que realmente eles necessitam.
"Chega de adiar! A ALBA precisa assumir o seu papel e abrir as portas para intermediar o diálogo e trazer soluções e respostas às reivindicações dos policiais militares!"
"Com a realização da sessão extraordinária sugerida, poderemos criar grupos de trabalho e elaborar um cronograma para apreciar e votar os projetos de lei e indicações que já tramitam na Assembleia sem nenhum senso de urgência, mas que são ideias para atender aos pleitos dos PMs."
"Não importa que, para isso, precisemos duplicar o expediente, montar uma força-tarefa e até mesmo parar as demais atividades da Casa pelo tempo necessário! Agora é hora da ação com inteligência e respeito aos interesses dos baianos."
"A ALBA e a área sistêmica do governo PRECISAM dialogar para dar pronta resposta à corporação e à sociedade, que não pode mais sofrer com esse impasse."
Para o deputado, é necessário sentar para rediscutir os pedidos dos policiais e o que realmente eles necessitam.
"Chega de adiar! A ALBA precisa assumir o seu papel e abrir as portas para intermediar o diálogo e trazer soluções e respostas às reivindicações dos policiais militares!"
"Com a realização da sessão extraordinária sugerida, poderemos criar grupos de trabalho e elaborar um cronograma para apreciar e votar os projetos de lei e indicações que já tramitam na Assembleia sem nenhum senso de urgência, mas que são ideias para atender aos pleitos dos PMs."
"Não importa que, para isso, precisemos duplicar o expediente, montar uma força-tarefa e até mesmo parar as demais atividades da Casa pelo tempo necessário! Agora é hora da ação com inteligência e respeito aos interesses dos baianos."
"A ALBA e a área sistêmica do governo PRECISAM dialogar para dar pronta resposta à corporação e à sociedade, que não pode mais sofrer com esse impasse."
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