ESTADOS RECEBERÃO R $502 MILHÕES DE REAIS PARA INVESTIMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA

Estados e DF vão receber R$ 502 milhões para segurança pública

Recursos serão utilizados na compra de novos equipamentos, viaturas e para a capacitação dos profissionais de segurança pública.

  

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) liberou R$ 502 milhões para a compra de novos equipamentos, viaturas e para a capacitação dos profissionais de segurança pública dos 26 estados e do Distrito Federal. 

Além deste montante, até o final do ano, haverá ainda um repasse de mais R$ 755 milhões que serão transferidos aos estados e Distrito Federal, totalizando assim R$ 1,2 bilhão. O valor será o maior já repassado pelo Ministério às forças de segurança pública locais.

O orçamento recorde reforçará as ações policiais preventivas e repressivas diretamente na ponta, descentralizando os recursos para as unidades da federação, oferecendo infraestruturas e melhores condições de trabalho para os agentes de segurança pública que atuam no combate à criminalidade, corrupção e enfrentamento da violência no País.

Atuação e estratégia

Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e foram distribuídos diretamente aos fundos estaduais e distrital. O repasse foi possível após a sanção, pelo presidente Jair Bolsonaro, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 7, em maio, que permite à União a transferência imediata de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para as transferências, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) definiu dois eixos para o desenvolvimento de ações dos recursos: Enfrentamento à Criminalidade Violenta (Portaria nº 793/2019) e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública (Portaria nº 790/2019).

O ministro da Justiça e Segurança Pública também afirmou, em reunião com o Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, no último dia 10, que a pasta estuda a liberação de mais R$ 200 milhões até o fim do ano. 

• O presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, Cristiano Sampaio, afirmou que os recursos serão importantes para os estados investirem em questões estratégicas mais importantes na área de segurança pública, com benefícios direto aos cidadãos.

PORQUE BANDIDOS SÃO IDOLATRADOS?

Por: EZEQUIEL LUZTOSA

Uma reclamação comum dos brasileiros é que aparentemente criminosos tem mais “direitos”, proteção do Estado, que pessoas honestas. Muitos veem excesso nas leis de proteção a meliantes assim como algumas instituições, como Direitos Humanos. Independentemente dessas questões locais, não é necessário se esforçar muito para perceber que de fato há uma grande romantização da vida no crime.

Basta olhar no cinema, contos e séries que é comum retratar criminosos como heróis: Alladin (ladrão que paradoxalmente seria a pessoa com coração mais puro do planeta); Máscara do Zorro (onde um ladrão de quinta é digno de continuar o legado do Zorro); Han Solo de Star Wars (traficante que ajuda a princesa Leia e o Jedi Luke a salvar o universo). Inclusive o caso recente de Narcos é interessante: Os traficantes não são idealizados, mas são protagonistas, segundo alguns (como o filho de Pablo Escobar) seus podres suavizados, enquanto é destacada a corrupção da polícia e Estados. Apesar disso, os dois policias que ajudaram na produção afirmam que estão sendo fiéis e que já recusaram dezenas de pedidos anteriores porque queriam romantizar Pablo Escobar.

Outro grupo que também é famoso por romantizar bandidos é a própria esquerda. Claro que existe suas exceções, mas historicamente isso é um fato bastante perceptível: Primeiro vemos que no próprio marxismo o roubo é justificado, uma vez que é negado a legitimidade da propriedade privada e defende-se a revolução armada e confisco gradual (chamado de “imposto progressivo”) das propriedades alheias; segundo que a maioria das ditaduras socialistas foram financiadas e protegeram grandes traficantes de drogas (Pablo Escobar é um famoso exemplo e até hoje Cuba tem suas ligações com narcotráfico); por fim recentemente a narrativa usada pela esquerda brasileira é que criminosos são “vítimas da sociedade”, que o sistema os condiciona a vida do crime tanto que a filosofia Marcia Tiburi disse “ser a favor do assalto” justamente por este motivo.

As razões de tudo isso podem ser resumidas em dois pontos: Financeira e Narrativa Ideológica.

Financeiro, porque existe a teoria que a tríade “Herói, Princesa e Ladrão de bom coração” é a melhor fórmula para se fazer sucesso no Ocidente. Veja que Star Wars, a primeira Trilogia de Múmia e vários outros seguiram essa fórmula. É uma receita básica assim como o “Mito do Herói”. Possivelmente o motivo disso seja que o “mal” seja atraente (por isso tantos filmes com vilões) e que bandidos tenham algum charme erótico (veja que sempre é um HOMEM bandido e até nas cadeias reais, presos tem várias amantes enquanto as presas são abandonadas até pelos esposos).

A questão ideológica é mais óbvia.A esquerda naturalmente é revolucionária, logo é natural que ela exalte atos de rebeldia contra a moralidade, leis e sociedade como um todo. E quem no mundo real é mais “revolucionário” que um bandido? Numa visão romantizada, os bandidos são guerreiros solitários que lutam contra o Sistema e entre si pela glória e sobrevivência. São uma espécie de cavalheiros medievais subvertidos. Veja que na mídia, essa é exatamente a retratação sobre eles.

Em suma, bandidos são romantizados aqui e em todo o Ocidente, por questões ideológicas e propagandísticas, mesmo que infelizmente os efeitos sociais sejam terríveis.

JUDICIÁRIO MANDA SUSPENDER CONTRIBUIÇÕES DE PMs E BMs

Equipe jurídica da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) conseguiu na Justiça liminar que garante a suspensão descontos indevidos das contribuições com a previdência de PMs e BMs baianos por 90 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por ocorrência revertida ao associado adimplente. Conforme decisão, “as autoridades coatoras não atendem ao princípio da legalidade na medida em que cobra e desconta contribuição para a pensão militar sem previsão em lei estadual", relata a decisão do desembargador Ivanilton Santos da Silva. 

Conforme o jurídico da Entidade, o Governo do Estado tem cobrado as contribuições para pensão militar do policial e bombeiro militar (ativos e inativos), sem a existência de previsão em lei estadual.

Entenda o caso

O Policial e Bombeiro Militar contribuia inicialmente com uma alíquota de 12% (doze por cento) passando para 14% (quatorze por cento) com a majoração promovida pela Lei nº 14.031 de 12 de dezembro de 2018. Aumento inconstitucional discutido na TJBA pela Aspra. Com uma bancada governista maior na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), aprovou o aumento de alíquota que já era bem alta. Até aí, Estado tinha previsão legal para as cobranças, apesar de inconstitucional.

Ocorre que a PEC da Previdência (Emenda Constitucional No. 103 de 2019), delegou exclusivamente à União legislar sobre entre outras coisas pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares (art. 21, inciso XXI da Constituição Federal de 1988).  

Em sua nova competência legislativa, a União através da Lei Federal No. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, devidamente publicado no dia 17 de dezembro de 2019, promoveu alterações significativas no Decreto-Lei No. 667 de 02 de Julho de 1969. O que determinou? Que os militares não devem ter regras comuns aos servidores civis por expressa vedação legal. À partir desta data, a lei baiana, no que se refere aos militares, perdeu sua vigência. Estados deveriam  criar um regime próprio para os militares: Sistema de Proteção Social dos Militares.

À partir daí, os PMs e BMs não deveriam ser cobrados por contribuições para pensão militar do policial e bombeiro militar (ativos e inativos) já que não existe norma estadual (lei estadual) que institui a cobrança aos militares baianos.

Bem e o que o Governo fez diante do cenário? Diminuiu cobrança de 14% para 9,5%, buscando adequar aos valores cobrados aos servidores das Forças Armadas Federais, conforme determina lei geral da União, mas sem previsão em lei estadual. Ou seja, como se dissesse: sei que não posso cobrar enquanto não criar lei estadual, então, enquanto não crio lei estadual, cobro menos me adequando a regra geral estabelecido pela União.

Apenas em 23 de maio de 2020, é publicado a Lei Estadual No. 14.265  de 22 de maio de 2020 que cria o Sistema de Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado da Bahia, após projeto de lei apresentado pelo Executivo com disposições que ofendem a Constituição Federal de 1988 e aprovado sem qualquer emenda, apesar de inúmeras propostas do Deputado Soldado Prisco, em razão da bancada governista ser maior na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba).

Com a recente ordem judicial, o Estado da Bahia deverá suspender os descontos da previdência e somente poderá cobrar 90 (noventa) dias após a publicação da Lei Estadual No. 14.265  de 22 de maio de 2020 , ocorrido em 23 de maio de 2020, ou seja, após 21 de agosto de 2020.

SOMOS ABSOLUTAMENTE CONTRA QUALQUER COBRANÇA, seja 9,5 ou 14% já que a Constituição Federal determina que compete aos entes federativos (Estados) institui seus regimes. Enquanto não existia a norma estadual, conforme determina a Constituição Federal de 1988, o governo não deveria cobrar nada ao PM e BM. 

ESTAMOS VENDO O QUE ESTÁ FAZENDO RUI COSTA E CONTINUAREMOS A BATALHA CONTRA ABUSOS.

Associados adimplentes serão beneficiados com a ação e indenizações, em caso de descumprimento do Estado.

NOVAS PISTOLAS E VIATURAS FORAM ENTREGUES A PMBA

Hoje, em uma cerimônia simples e atendendo as orientações de segurança epidemiológica por conta da Covid-19, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia realizou a entrega das primeira remessa das novas armas Glock, que estão sendo distribuídas para todo efetivo da PMBA.

Ao todo, 10 mil novas armas foram adquiridas com todos os pré-requisitos de segurança garantidos pela fabricante.

Logo em seguida ocorreu a entrega de novas viaturas para os projetos de defesa social e garantia de minorias, Ronda Escolar e Ronda Maria da Penha que serão utilizadas no interior do estado e para o Batalhão de Reforço Operacional.

POLICIAIS MILITARES RECEBERÃO PRÊMIO POR DESEMPENHO

O Governo baiano paga, nesta terça-feira (05), R$ 13,7 milhões em gratificação a policiais militares, civis e técnicos que contribuíram para redução da criminalidade em suas áreas de atuação. O Prêmio de Desempenho Policial (PDP) é concedido para 13.702 servidores como forma de estimular, reconhecer e valorizar o desempenho no combate ao crime.

No atual momento de crise pelo qual atravessa o país, com retração atividade econômica em virtude da pandemia do Coronavírus e investimentos extras na área de saúde, o Governo da Bahia faz um esforço de caixa para pagar o prêmio às forças de segurança, em reconhecimento pelo trabalho desses servidores.

"Parabenizo os policiais que se empenharam e conquistaram a meta de 6% de redução nas suas áreas de atuação, sem esquecer também daqueles que se esforçaram, mas não conseguiram. Combater a violência é uma tarefa árdua, diária e incessante", destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

Dentre o total de beneficiados, 11.216 são PMs e 1.974 Policiais Civis, além de 205 Peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e 301 servidores da Secretaria de Segurança Pública.  O valor mínimo pago aos servidores corresponde a R$ 371, enquanto que o máximo é de R$ 2.476.

MINISTRO PAULO GUEDES TRANQUILIZA PMs

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta última quarta-feira ( dia 29) que os Policiais Militares, Médicos e Enfermeiros não sofrerão com o congelamento de salários previsto no Projeto de Socorro que o Governo Federal apresentou ao Senado.

Guedes reconhece que as categorias que estão atuando na linha de frente no combate ao Coronavírus precisam ser diferenciadas das demais que podem estar em casa durante esse período.

De acordo com o Ministro da Economia, a previsão é de que o Pacto Federativo proposto vai injetar até R$ 130 Bilhões que devem ser usados em ações de segurança, saúde, saneamento, transporte público e serviços públicos que precisam ser mantidos durante o período de isolamento.

A associações  estaduais de Praças e  Oficiais juntamente com o Conselho Nacional de Comandantes Gerais das PMs agradecem a sensibilidade do senhor Ministro Paulo Guedes.

AJUPM GARANTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A PMs

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Coronavírus

TJ-BA concede adicional de insalubridade a policial militar durante pandemia da Covid-19

30 de Abril de 2020 às 09:07  Por: Arquivo BNews  Por: Yasmin Garrido  0comentários

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liminar que garante o pagamento de adicional de periculosidade de 20% a um policial Militar enquanto durarem os efeitos da pandemia da Covid-19 no estado. Em caso de descumprimento da decisão, há a incidência de multa diária no valor de R$ 500.

A decisão, assinada José Cícero Landin Neto e publicada nesta quinta-feira (30) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), é inusitada, levando em consideração o posicionamento majoritário dos integrantes da Corte baiana, que têm negado pedidos idênticos ao protocolado pelo policial Emerson Vasconcelos de Jesus.

No mandado de segurança impetrado pelo soldado, que é lotado 4º Pelotão de Policiamento da 18ª CIPM, consta que ele “está sempre sobre aviso e em constante exposição ao perigo de contágio ao vírus Covid-19, principalmente pelo fato de que o serviço policial o obriga a se aproximar dos destinatários das diligências para realizar investigações, atendimento ao público em geral, ingressar em residências e empresas, cumprir buscas e apreensões, entre outras atividades, onde frequentemente encontram-se pessoas enfermas que podem estar infectadas pelo vírus”.

De acordo com o magistrado, por se tratar a pandemia da Covid-19 de fato notório, “independe de prova, assim, entendo desnecessária a exigência de laudo para atestar a insalubridade, no caso em comento, que se trata de policial militar”.

Fonte: Bocão News