O Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das PMs apresentam proposta de lei para criação de Código de Ética Federal.
A proposta é unificar padrões de condutas estabelecidos no artigo 144 da Constituição Federal, adequação e modernização do Decreto-Lei de 1969.
"A lei orgânica estabelecerá padrões nacionais, propiciando que as Polícias Militares, sem perder a sua natureza estadual, se alinhem mais fortemente a um conjunto de doutrinas, princípios, conceitos e características mínimas nacionalmente", afirmou o Coronel PM Carlos Alberto de Araújo Gomes, Comandante Geral da PM de Santa Catarina e do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais.
Para defesa do Código de Ética Federal, o Coronel PM Carlos Alberto cita os Códigos de Ética da Magistratura e do Ministério Público como exemplo.
Com a Lei Orgânica Federal, os Policiais Militares terão autonomia em sua gestão financeira, de recursos humanos e de administrativa contigencial.
Em 13 Estados, exige-se o bacharelado em Direito para concorrer as vagas de Oficialato, em seis, o pré-requisito é nível superior em qualquer área, em sete basta ensino médio completo.
O mesmo ocorre com a patente mais baixa da corporação, em dez Estados, é exigido nível superior para o ingresso, a tendência é uniformizar editais para concursos futuramente.
Outra medida na proposta que poderá ser votada já em abril é a atribuições de poder de Polícia Administrativa as PMs.
"Trata-se por exemplo da capacidade de avaliar, organizar e fiscalizar atividades no espaço público, por meio de licenças e multas, sem necessariamente criminalizar os infratores e suas condutas", disse o Coronel PM Carlos Alberto.
Isso reduzirá a judicialização, o uso da força e fortalecerá a polícia comunitária e de proximidade.
domingo, 1 de março de 2020
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020
PELA VIA POLÍTICA - CONGRESSO NACIONAL E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Eis que passado o período momesco, o ano realmente começa para os baianos.
E vem a tona a necessidade de debater política de classe e representatividade de classe. Surgem dúvidas, apoios, preocupações e críticas a condutas dos policiais militares que estão hoje em mandato eletivo.
Você caro leitor, assim como vários policiais militares deve indagar. Somente três Deputados Estaduais podem defender os interesses dos integrantes da PMBA?
NÃO!
É necessário mais do que estes, pois o Deputado Estadual Marco Prisco surgiu do movimento paredista, os outros dois, Capitão Alden e Sargento Isidório chegaram e se elegeram buscando apoio fora do círculo militar.
Num universo político vasto, heterogêneo, com ideologias conflitantes é urgente a propositura de eleição para que a PMBA possua um Senador, dois ou três Deputados Federais e mais cinco ou seis Deputados Estaduais.
Criar grupos regionalizados para apresentação de nomes e os policiais militares e seus familiares buscar apoio também fora do ambiente militar, levantar nomes para que a força institucional se transforme também em força política, não somente pelo voto direto, mas por representação pura de integrantes da própria PMBA.
A Polícia Militar do Estado da Bahia, possui variavelmente quase trinta e três mil PMs, através de empirismo, vinte por cento tem entre aversão a política, àqueles que já participam de grupos políticos em suas cidades. Mas, os outros oitenta por cento pode, devem se organizar a nível estadual levantando nomes dentro da tropa e apresentar a sociedade.
Esse é o momento, para mostrar a força da classe e defender os nossos interesses, tais como direitos e garantias.
Greves com motins e revoltas ou movimento Polícia legal, nem sempre resolverão os problemas que atingem a classe PM.
E vem a tona a necessidade de debater política de classe e representatividade de classe. Surgem dúvidas, apoios, preocupações e críticas a condutas dos policiais militares que estão hoje em mandato eletivo.
Você caro leitor, assim como vários policiais militares deve indagar. Somente três Deputados Estaduais podem defender os interesses dos integrantes da PMBA?
NÃO!
É necessário mais do que estes, pois o Deputado Estadual Marco Prisco surgiu do movimento paredista, os outros dois, Capitão Alden e Sargento Isidório chegaram e se elegeram buscando apoio fora do círculo militar.
Num universo político vasto, heterogêneo, com ideologias conflitantes é urgente a propositura de eleição para que a PMBA possua um Senador, dois ou três Deputados Federais e mais cinco ou seis Deputados Estaduais.
Criar grupos regionalizados para apresentação de nomes e os policiais militares e seus familiares buscar apoio também fora do ambiente militar, levantar nomes para que a força institucional se transforme também em força política, não somente pelo voto direto, mas por representação pura de integrantes da própria PMBA.
A Polícia Militar do Estado da Bahia, possui variavelmente quase trinta e três mil PMs, através de empirismo, vinte por cento tem entre aversão a política, àqueles que já participam de grupos políticos em suas cidades. Mas, os outros oitenta por cento pode, devem se organizar a nível estadual levantando nomes dentro da tropa e apresentar a sociedade.
Esse é o momento, para mostrar a força da classe e defender os nossos interesses, tais como direitos e garantias.
Greves com motins e revoltas ou movimento Polícia legal, nem sempre resolverão os problemas que atingem a classe PM.
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020
PMBA APRESENTA BALANÇO POSITIVO DE INÍCIO DO CARNAVAL
Hoje tivemos a primeira reunião de Avaliação do Carnaval. O objetivo é analisar minuciosamente todas as ocorrências e as atuações da PMBA e demais órgãos envolvidos, tanto no pré-Carnaval como no primeiro dia oficial da festa, no intuito de tornar um dia melhor que o outro.
Após as apresentações dos órgãos da Secretaria da Segurança Pública, confirmou-se a tendência dos últimos anos: conseguimos impedir ocorrências letais, graças ao rigoroso controle de acesso através dos portais de abordagem e da tecnologia. Somente no primeiro dia o detector facial capturou mais de 500 mil faces, tendo quatro conduzidos e um preso. Continuaremos empenhados em garantir um carnaval de paz!
CORONEL ANSELMO FALA SOBRE NOVO MODELO DE POLICIAMENTO
A atuação da Polícia Militar durante o Carnaval deste ano em Salvador será alterada, conforme explicou o comandante-geral da PM, coronel Anselmo Brandão. Em entrevista ao programa Jornal da Bahia no Ar, da Rádio Metrópole, nesta quinta-feira (20), ele afirmou que os agentes vão agir mais como observadores.
“A polícia vai estar muito mais presente nas ruas. A única diferença é que aumentamos o número de postos elevados. O objetivo nosso esse ano é não disputar o espaço do folião. A gente vai fazer um patrulhamento nas laterais dos trios, mas sem acompanhar a corda e sim colado nos trios. Vamos fazer mais observações e gerar menos atrito. As pessoas querem brincar e extravasar, às vezes a presença da PM inibe e é distorcido pela sociedade que a polícia agrediu”, afirmou.
Conforme o coronel, os policiais vão trabalhar em postos elevados e possíveis agressores serão identificados por canhões de luz.
“Não vai ter mais contra fluxo. O trio anda e a patrulha vai estar do lado. Não vai ter aquela agonia de empurra para lá e para cá. Temos reconhecimento e câmeras no circuito. Todo mundo está num Big Brother. Alguns policiais vão estar em cima dos trios. Teremos também canhões de luz para identificar os elementos que estarão fazendo algazarra”, declarou.
A PM trabalhará como observadora do folião, atuará somente em casos extremos e de grave risco.
“A polícia vai estar muito mais presente nas ruas. A única diferença é que aumentamos o número de postos elevados. O objetivo nosso esse ano é não disputar o espaço do folião. A gente vai fazer um patrulhamento nas laterais dos trios, mas sem acompanhar a corda e sim colado nos trios. Vamos fazer mais observações e gerar menos atrito. As pessoas querem brincar e extravasar, às vezes a presença da PM inibe e é distorcido pela sociedade que a polícia agrediu”, afirmou.
Conforme o coronel, os policiais vão trabalhar em postos elevados e possíveis agressores serão identificados por canhões de luz.
“Não vai ter mais contra fluxo. O trio anda e a patrulha vai estar do lado. Não vai ter aquela agonia de empurra para lá e para cá. Temos reconhecimento e câmeras no circuito. Todo mundo está num Big Brother. Alguns policiais vão estar em cima dos trios. Teremos também canhões de luz para identificar os elementos que estarão fazendo algazarra”, declarou.
A PM trabalhará como observadora do folião, atuará somente em casos extremos e de grave risco.
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020
DEPUTADO SOLDADO PRISCO CHEGA A FORTALEZA
Nesta quinta feira (20), o Deputado Prisco desembarcou na cidade de Fortaleza (CE) direto para o Batalhão da Polícia Militar onde se encontram aquartelados os policiais que reivindicam melhorias salariais e de condições de trabalho.
As manifestações no Estado estão intensas e Deputado Prisco, representando a ANASPRA, busca um canal de negociação junto ao Governo do Estado.
As manifestações no Estado estão intensas e Deputado Prisco, representando a ANASPRA, busca um canal de negociação junto ao Governo do Estado.
terça-feira, 18 de fevereiro de 2020
O PODER JUDICIÁRIO E SUA RESPONSABILIDADE SOCIAL
A segurança pública vem sofrendo mutações para se adequar as leis publicadas recentemente pelo Congresso Nacional.
Foi criado o instinto da Audiência de Custódia, que tem como objetivo analisar as circunstâncias da prisão e não julgar o mérito se o ato é ou não tipificado como crime.
Vieram também modificações na Lei de Abuso de Autoridade com penalidade mais severa para servidores públicos, agentes da lei.
Mesmo perante tudo isso, com todos esses obstáculos, a PMBA vem atuando fortemente contra o crime organizado e prendendo pessoas que cometem os mais diversos delitos.
Mas, você leitor pode está se perguntando.
Por que os indicadores de violência não diminuem de maneira considerável? Por que não sentimos essa sensação de segurança?
Por que a segurança pública é um tripé de ações e prestação de serviço público que envolvem a Polícia Militar, o Ministério Público e o Poder Judiciário.
Este último, se não estiver sintonizado com a realidade local e atuar duramente, nada adiantará a PMBA realizar operações para combater as facções que agem no Estado.
O juiz não deve julgar conforme as vontades da Polícia Militar, mas deve sempre agir a favor da coletividade e legalidade. Observar as nuances da região que é de sua competência e o grau de periculosidade que os indivíduos estão inseridos.
Fato pretérito julgado, sentenciado e cumprido não se julga novamente, mas a prática reiterada do infrator, delinquente, é fator crucial para que os magistrados atuem firmemente.
O tripé da segurança pública nasce das leis, passa pela atuação da PMBA e tem seu objeto final o ministério público e o poder judiciário.
O juiz não pode abster-se de sua responsabilidade social para evolução do homem e manutenção da ordem que torna o indivíduo civilizado compulsoriamente.
Deixar as mazelas da violência somente com a PMBA, é ato covarde, é omissão e grave violação de direitos dos cidadãos.
Foi criado o instinto da Audiência de Custódia, que tem como objetivo analisar as circunstâncias da prisão e não julgar o mérito se o ato é ou não tipificado como crime.
Vieram também modificações na Lei de Abuso de Autoridade com penalidade mais severa para servidores públicos, agentes da lei.
Mesmo perante tudo isso, com todos esses obstáculos, a PMBA vem atuando fortemente contra o crime organizado e prendendo pessoas que cometem os mais diversos delitos.
Mas, você leitor pode está se perguntando.
Por que os indicadores de violência não diminuem de maneira considerável? Por que não sentimos essa sensação de segurança?
Por que a segurança pública é um tripé de ações e prestação de serviço público que envolvem a Polícia Militar, o Ministério Público e o Poder Judiciário.
Este último, se não estiver sintonizado com a realidade local e atuar duramente, nada adiantará a PMBA realizar operações para combater as facções que agem no Estado.
O juiz não deve julgar conforme as vontades da Polícia Militar, mas deve sempre agir a favor da coletividade e legalidade. Observar as nuances da região que é de sua competência e o grau de periculosidade que os indivíduos estão inseridos.
Fato pretérito julgado, sentenciado e cumprido não se julga novamente, mas a prática reiterada do infrator, delinquente, é fator crucial para que os magistrados atuem firmemente.
O tripé da segurança pública nasce das leis, passa pela atuação da PMBA e tem seu objeto final o ministério público e o poder judiciário.
O juiz não pode abster-se de sua responsabilidade social para evolução do homem e manutenção da ordem que torna o indivíduo civilizado compulsoriamente.
Deixar as mazelas da violência somente com a PMBA, é ato covarde, é omissão e grave violação de direitos dos cidadãos.
segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020
GOVERNADOR RUI COSTA ORIENTA PMs COMO AGIR NO CARNAVAL
O Governador Rui Costa (PT) concedeu entrevista nesta segunda-feira 17.
Rui Costa exije que os policiais militares evite transitar no meio da multidão agindo com excesso de força física.
Agir quando realmente esteja acontecendo crime ou indício de crime e não quando pessoas estejam pulando, brincando.
Um outro fator que preocupa as associações é o constante ataque da imprensa baiana contra a Polícia Militar.
No circuito do carnaval de Salvador serão mais de trezentas câmeras de videomonitoramento espalhadas para dar segurança ao folião.
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