Políciais militares (PMs) de todo o país podem passar a contar com um piso salarial nacional. Pelo menos, é o que propõe uma ideia legislativa, publicada no portal e-Cidadania, que pode chegar à aprovação do Congresso Nacional.
De acordo com a Agência Senado, a ideia obteve mais de 20 mil apoiadores. Desta forma, a proposta tem agora o status de uma sugestão legislativa e será avaliada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
Se aprovada, será transformada em um Projeto de Lei (PL), com tramitação normal aos demais. A ideia de implantação do piso salarial nacional foi apresentada pelo cidadão Claudemir Cabrera, do Paraná, sob o argumento de que é:
Em sua justificativa o cidadão também chama a atenção para a elevada taxa de mortalidade dos policiais militares, salientando que a vida do policial militar não tem mais valor ou menos valor em decorrência do Estado em que atua.
Segundo a Agência Senado, ainda não há uma data definida para a CDH analisar a proposta legislativa, mas, ficou taxativo que será ainda este ano.
Em 2099 duas propostas de emenda a Constituição foram debatidas, a PEC 41 e a PEC 300, a primeira versava sobre critérios de salário inicial de carreira em todos os Estados, a segunda vinculava os ganhos dos demais militares da federação aos do Distrito Federal.
Essa proposta tem maior aceitação devido a formatação jurídica implementada. A ISONOMIA de tratamento aos Policiais Militares e Bombeiros Militares de todo o país.
Exercem a mesma função e mister Constitucional.
