Primeiramente vamos desmitificar e separar o conceito de INTERVENÇÃO FEDERAL e INTERVENÇÃO MILITAR. Intervenção militar é o controle total do país submetendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário as Forças Armadas.
E sua duração seria por tempo indeterminado e não democrático. Já a Intervenção federal é o controle federal sobre um Estado da federação ou sobre uma temática, onde o interventor nomeado pelo Presidente da República terá poderes plenos para sua atuação.
Pois bem, já separado os conceitos, vamos analisar a intervenção federal na área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. O Estado fluminense vem sofrendo nos últimos 30 anos com péssimas administrações. Ex-governadores e ex-secretários de Estado presos, desvio de bilhões dos cofres públicos.
Isso tem como consequência a bancarrota financeira do Rio de Janeiro, servidores públicos, pensionistas, fornecedores sem receber seus dividendos, seus salários. O descontrole financeiro traz o descontrole social e moral, e daí vemos um verdadeiro Deus nos acuda ou salve-se quem puder.
Arrastões, furtos, roubos, sequestros, tiroteios a qualquer hora do dia ou da noite e em qualquer lugar. A violência desceu dos morros e agora está no asfalto, na zona Sul da capital carioca. Cada vez mais o crime organizado, se organiza, faz frente ao Estado legítimo.
Mas, essa intervenção trará realmente benefícios para o cidadão carioca?
Para a maioria dos especialistas em Segurança, se não houver ingerência política, externa, por parte do alto escalão do governo federal, a intervenção poderá sim, trazer vários benefícios para a sociedade do Rio de Janeiro. Uma delas é a centralização de Comando das corporações policiais e do setor de inteligência.
O segundo fator será o saneamento dentro dessas mesmas corporações, expurgando os corruptos e acelerando Processos Administrativos Disciplinares, modificando comando e chefias de batalhões e delegacias.
Atacar a corrupção que é crônica nas polícias cariocas e que são causadoras do altíssimo índice de descrédito e desconfiança delas. E por último, trazendo a logística os recursos de material humano, bélico e financeiro da área federal para ajudar na esfera estadual.
Estaria ou está o Exército preparado para atuar ostensivamente nas ruas e para o combate urbano?
Esse será o ponto nevrálgico para as forças federais, saber atuar nos morros, becos e vielas do Rio, conhecer e mapear o terreno, saber e identificar os criminosos e isso terá que ser em conjunto com as forças policiais. A atuação de guerra é diferente da atuação de policiamento urbano, apesar de que alguns afirmem que vivemos numa Guerra Urbana.
Mas, a operacionalidade é outra, a definição requer técnica, tática e fundamentada na Lei e nas Garantias Constitucionais de cada cidadão e não devem em qualquer hipótese ser violadas. E no extremo do caos social e da ordem a atividade de choque será incontestável, porém, de extremo controle.
Essa atitude sinaliza que as Polícias e esse modelo atual de Segurança Pública estão falidos?
Sim. São polícias distanciadas, com formação e atribuição Constitucional diferentes. Uma é ostensiva, foi criada para manter a ordem e a paz enquanto a outra para identificar e tipificar os delitos. Em algumas cidades atuam em conjunto com o compromisso com a sociedade, em outras deixam se levar pela vaidade e corporativismo.
Em alguns Estados, a exemplo do Rio, estão totalmente sucateadas. Sem recursos, sem viaturas, delegacias insalubres, salários defasados e atrasados, contingente baixíssimo Delegados respondendo por três, quatro cidades.
Investigadores que deveriam atuar em apurações de crimes, vemos "carcereiros" pagos por prefeituras, sem se falar no desvio de função da Polícia Civil que fica tomando conta de presos da Justiça. Coletes vencidos, falta de requalificação, munições e até fardamento para a PM.
Em debates técnicos, especialistas em segurança e ciência política, definem vários pontos básicos que decidirão a atuação federal.
• Centralização de Comando.
• Não ingerência política.
• Fiscalização externa das ações.
• Respaldo institucional, OAB, Ministério Público, Judiciário.
• Sistema de informações integrado.
A intervenção federal é controlar território, onde o Estado se fez ausente por anos. Mas, não somente com fuzis, é também necessário levar a inclusão social para esses locais. Saúde, educação, infraestrutura de qualidade.
Traçando um paralelo com a nossa realidade. Os Secretários de Segurança Pública devem sempre intervir administrativamente e trazer recursos para os policiais do interior.
O que se vê é o alto poder de fogo dos criminosos frente o controle territorial das facções que está crescendo e em assaltos a banco mais frequentes. É um verdadeiro terror para os moradores do interior do nordeste e as polícias devem de imediato dar uma resposta a sociedade com operações que levem a justiça esses criminosos.
Não podemos deixar que o Nordeste se transforme num Rio de Janeiro. Colocar bloqueadores de celular nos presídios é fato inconteste que as ordens saem de lá de dentro. Sufocar o crime financeiramente bloqueando bens móveis e imóveis, contas bancárias dessas facções.
Tem que ser um esforço coletivo, ou então seremos vitimados diuturnamente. Segregados dentro de nossas próprias residências.
